Política de Privacidade — MONTAJÁ

A MONTAJÁ respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política descreve como seus dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.

Ao utilizar a plataforma, você declara ciência e concordância.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

A MONTAJÁ, operada por:

• Razão social: MONTAJÁ TECNOLOGIA LTDA. — atua como Controladora de Dados Pessoais.
• CNPJ: 24.873.638/0001-03
• 🛡️ Encarregado (DPO — LGPD Art. 41): dpo@montaja.com.br · página dedicada: /dpo

Todas as comunicações sobre LGPD, proteção de dados, exercício de direitos do titular e incidentes devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail acima.

2. Abrangência

Esta Política se aplica a:

• Usuários cadastrados;
• Visitantes da plataforma;
• Solicitantes de serviços;
• Prestadores (montadores, ajudantes e marceneiros).

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo;
• CPF/CNPJ;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço;
• Foto de perfil;
• Documentos pessoais;
• Dados profissionais (prestadores).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Dispositivo e sistema operacional;
• Navegador;
• Logs de acesso;
• Data e hora.

3.2.1 Localização

A localização só é coletada com a sua permissão, concedida no navegador ou no sistema do celular, e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do dispositivo. Coletamos em dois níveis:

• Localização pontual — ao marcar o endereço no mapa ou usar “usar minha localização”. É capturada uma vez, no momento da ação.
• Localização precisa e contínua (só Prestadores, só durante o serviço) — quando o Prestador está a caminho ou no local, o aplicativo envia a posição a cada ~12 segundos, para que o Solicitante acompanhe a chegada. A coleta começa no aceite do serviço e termina na finalização: fora desse intervalo, não há rastreamento. Não acompanhamos o Prestador quando ele não está executando um serviço.

A finalidade é a execução do contrato (LGPD, Art. 7º, V) e a segurança das partes. Os pontos de trajeto ficam vinculados ao serviço correspondente e seguem os prazos de retenção descritos nesta Política.

3.3 Dados de uso e comportamento

• Interações na plataforma;
• Mensagens trocadas;
• Histórico de serviços;
• Avaliações.

3.4 Dados financeiros

• Informações de pagamento;
• Histórico de transações.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

✔ Execução contratual (art. 7º, V)

• Criar contas;
• Intermediar serviços;
• Viabilizar pagamentos;
• Gerenciar contratos.

✔ Legítimo interesse (art. 7º, IX)

• Prevenir fraudes;
• Garantir segurança;
• Melhorar a experiência;
• Monitorar uso da plataforma.

✔ Obrigação legal (art. 7º, II)

• Cumprir exigências fiscais;
• Atender autoridades.

✔ Consentimento (art. 7º, I)

• Marketing;
• Comunicações;
• Cookies não essenciais.

5. Compartilhamento de Dados

A MONTAJÁ poderá compartilhar dados com:

• Outros usuários (execução do serviço);
• Gateways de pagamento;
• Provedores tecnológicos (ex.: cloud, banco de dados);
• Autoridades públicas.

Nunca comercializamos dados pessoais.

6. Transferência Internacional de Dados

Dados podem ser armazenados fora do Brasil, respeitando os arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção.

7. Segurança da Informação

A MONTAJÁ adota medidas rigorosas:

• Criptografia de dados;
• Controle de acesso restrito;
• Autenticação segura;
• Monitoramento contínuo;
• Logs de atividade;
• Backup e redundância.

8. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados:

• Enquanto a conta estiver ativa;
• Pelo prazo legal mínimo;
• Para defesa judicial (art. 7º, VI).

9. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

O usuário pode exercer os seguintes direitos diretamente pela plataforma:

• Confirmação de tratamento;
• Acesso aos dados (download JSON em /meus-dados);
• Correção de dados (formulário em /meus-dados);
• Anonimização ou exclusão (pedido em /meus-dados);
• Portabilidade (export JSON estruturado);
• Revogação granular de consentimento (toggle em /meus-dados);
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20 — formulário em /meus-dados);
• Informações sobre compartilhamento.

🔗 Acesso direto: /meus-dados

📧 Suporte: dpo@montaja.com.br · Resposta em até 15 dias úteis (Art. 18 §5º).

10. Cookies e Tecnologias

Lista granular de cookies, sua finalidade e duração está na Política de Cookies.

Ao primeiro acesso você escolhe entre Aceitar todos, Apenas essenciais ou Personalizar. Você pode revisar suas escolhas a qualquer momento pelo botão “Preferências de cookies” no rodapé.

11. Dados Sensíveis

Caso tratados, seguirão o art. 11 da LGPD, com proteção reforçada.

12. Menores de Idade

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente relevante:

• A ANPD será notificada;
• Os usuários afetados serão comunicados.

14. Logs e Prova Jurídica

A MONTAJÁ poderá armazenar:

• Logs de acesso;
• Registros de aceite;
• IP e dispositivo.

Esses dados poderão ser utilizados como prova legal.

15. Decisões Automatizadas

A plataforma poderá utilizar algoritmos para:

• Segurança;
• Prevenção de fraude;
• Organização de serviços.

O usuário pode solicitar revisão dessas decisões.

16. Responsabilidade dos Usuários

Os usuários são responsáveis por:

• Veracidade dos dados;
• Uso seguro da conta;
• Informações compartilhadas.

17. Alterações da Política

A MONTAJÁ pode alterar esta política a qualquer momento.

18. Base Legal Complementar

Este documento é regido por:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Código Civil Brasileiro;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao marcar a opção de aceite no cadastro, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas finalidades e bases legais aqui descritas. O aceite é registrado em log imutável (data, IP, user-agent) conforme art. 8º §6º da LGPD.